A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou o calendário de inspeções judiciais 2023, referente à fiscalização de todas as Varas Federais e da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seccional, conforme o Edital nº 02/2023. Os trabalhos serão iniciados no mês de março e seguem até junho.
Nos respectivos períodos em que cada unidade judiciária será examinada, não haverá interrupção da distribuição. No entanto, serão suspensos os atendimentos às partes, os prazos processuais e a realização das audiências. Serão atendidos somente os casos urgentes (pedidos, ações, procedimentos e medidas) destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.
Os trabalhos de inspeção judicial poderão ser acompanhados pelos seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil Secção Paraíba.