A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), deu continuidade, na manhã desta sexta-feira (16), às atividades da IX Conferência da Advocacia Paraibana (CONAP) com painéis sobre Direito Direito à Saúde e Constitucional. Este ano, devido aos protocolos de segurança para prevenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19), o evento será totalmente digital, transmitido de forma online.
O tema central da Conferência será: As Novas Tecnologias, Fortalecimento da Advocacia e do Estado Democrático de Direito. Na manhã desta sexta-feira, o painel 3 (sala Fátima Lopes), sobre Constitucionalismo nos dias atuais, teve como moderadores o conselheiro Federal da OAB, Rogério Varela (PB), e Sarah Margareth (PB).
Os palestrantes foram a conselheira do CNMP, Fernanda Marinela (AL); o conselheiro federal da OAB pela Paraíba Harrison targino; advogado, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PB, Martsung Alencar e a conselheira federal da OAB, Valentina Jungmann (GO).
Em sua palestra, Fernanda Marinela ressalta que novo constitucionalismo é falar de democracia, de processo de efetividade, direitos e dos desafios. “Com a constituição de 1988, surgiu o desejo de ser cidadão, um sonho de uma vida nova para o nosso país, muitas garantias e direitos para a sociedade. Após 30 anos, muitos desses direitos continuam no papel, os sonhos de 1988 não se tornaram plenamente realidade por falta de normas regulamentadoras”, pontuou.
Para Harrison Targino “em tempos de tanta discussão de extremismo, não se faz necessária uma nova Constituição, é preciso efetivá-la, neste tempo sombrio que vivemos o risco que há em uma nova Constituição é dizimar direitos básicos da população mais carente, que é marcada pela exclusão e não pela inclusão”, disse.
No painel 3, o enunciado “nesta quadra histórica, mais do que se falar em uma nova constituinte o importante é buscar garantir a máxima efetividade dos direitos constitucionais que temos, ajustando-se pontualmente a nossa vigente Lei Fundamental para que ela continue a retratar os anseios reais da sociedade e a consolidação da democracia”, foi eleito com 77,8% dos votos dos participantes e irá compor a carta final da Conferência.
Já o painel 4, Judicialização da Saúde (sala Junior Bento), teve como moderadores o conselheiro federal e presidente da Comissão de Direito à saúde OAB-PB, Rafael Viana, e a Mestre em Direito e desenvolvimento sociopolítico sustentável (Unipê) especialização em em direitos Humanos, Direito Biomédico e Graduação (FDUC – Coimbra).
Os palestrantes foram a secretária-geral da OAB-PE e secretária adjunta da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do CFOAB, Ana Luiza Mouzinho;o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca; presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do CFOAB, Sandra Din e o membro da Comissão Federal de Direito Médico e da Saúde do CFOAB,Valdomiro Siqueira.
O ministro Reinaldo da Fonseca ressalta que “falar da judicialização da saúde é falar dos direitos fundamentais, da revolução histórica dos direitos, de uma construção de luta, construção histórica, para que se possa compreender que a saúde é um dever do estado e direito de todos”, pontuou.
A prosposta de enunciado “O direito de acesso universal à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal, deve privilegiar, sempre que possível, o interesse coletivo sobre o interesse individual, devendo os legitimados dar preferência às ações coletivas com vistas a efetivação das politicas publicas que versem sobre o acesso à saúde”, foi eleito pelos participantes com 100% dos votos e também irá compor a carta final da Conferência.
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