Publicidade na Advocacia e Advocacia Pública foram temas dos debates da IX Conferência da Advocacia Paraibana (CONAP) realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na tarde desta sexta-feira (16). Este ano, devido aos protocolos de segurança para prevenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19), o evento sendo realizado de forma virtual, transmitido de forma online.
O tema central da Conferência é: As Novas Tecnologias, Fortalecimento da Advocacia e do Estado Democrático de Direito.
O painel – Publicidade na Advocacia, teve como moderadores a Conselheira Estadual OAB-PB, Larissa Larissa Bonates; e Presidente da Comissão Comissão Especial de Fiscalização do Exercício Ilegal e Irregular da Advocacia OAB/PB, Arthur Nóbrega (PB). O secretário Ary Secretário-Geral Adjunto e Corregedor Geral do CFOAB, Ary Raghiant Neto (MS), ministrou palestra sobre publicidade e limites éticos da advocacia; e a Conselheira Federal da OAB, Greice Stocker (RS), sobre limites ético-disciplinares na utilização das Redes Sociais na publicidade na advocacia
A secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB-PB, Anna Caroline Lopes (PB), e Jornalista Jurídico e Media Trainer, Joao Camargo Neto (PB), também debateram o tema.
No painel 15, o enunciado aprovado para compor a Carta Final da CONAP foi: “A publicidade nas mídias sociais não é proibida, desde que realizada em atendimento às diretrizes do Código de Ética e disciplina da OAB”.
Já o painel 16 – Desafios e Perspectivas da Advocia Pública, foi comandado pelo presidente da Comissão Estadual da Advocacia Pública OAB-PB, Alessandro Farias; e pela Conselheira Estadual da OAB-PB e Procuradora Federal, Andreia Gadelha (PB). A procuradora do Município do Rio de Janeiro, Vanice Valle, ministrou a palestra “Para Reinventar a Advocacia Pública”; e Conselheiro Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Marcello Terto e Silva (GO), a Palestra – Advocacia de Estado e Advocacia de Governo – Qual o papel do advogado público no Estado Democrático de Direito?
A procuradora do Estado da Paraíba, ex Presidente da ASPAS, Diretora de Previdência da ANAPE e Diretora da IBAP, Sanny Japiassú, falou sobre Autonomia como Garantia da Concretização do Estado Democrático de Direito; e o presidente da Subseção de Catolé do Rocha, Thalio Rosado (PB), sobre a importância da Procuradoria Jurídica para uma Gestão Publica.
Já no painel 16 venceu o enunciado: “A Advocacia Pública, função essencial à Justiça e garantidora do Estado Democrático de Direito, por força da sua missão de zeladoria da juridicidade, é carreira típica de Estado destinatária das garantias a elas inerentes”.
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