A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em apoio ao Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Paraíba (FEPETI-PB), promoveu nesta quinta-feira (06), webinar para capacitação interna de seus membros sobre trabalho infantil artístico.
O curso foi organizado pelo FEPETI-PB com o apoio da comissão, contando com a presença dos membros do fórum e do curso de extensão “Enfrentamento do trabalho infantil na política de saúde” da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
O Webinar foi coordenado pela presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (OAB-PB), Michelli Ferrari e pela coordenadora do FEPETI-PB, Maria Senharinha Soares Ramalho, com a participação do convidado Rafael Dias Marques, procurador do Trabalho no Ministério Público do Trabalho em São Paulo.
Na oportunidade, os representantes discutiram o tema Trabalho Infantil Artístico, analisando casos específicos, a doutrina e legislação sobre o tema.
De acordo com Michelli Ferrari, o objetivo do evento foi dialogar sobre um assunto ainda pouco debatido fora do FEPETI, que é o Trabalho Infantil Artístico, contudo de grande relevância no universo da infância e juventude.
“A capacitação dos envolvidos é de extrema importância de modo a preparar profissionais para o enfrentamento do trabalho infantil. O momento possibilitou a discussão sobre questões importantes como a relativização ou não da proibição ao trabalho artístico de crianças menores de 16 anos; as posturas eficazes diante dos esquemas rígidos de proibição e permissão, considerando os princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta da criança e os reflexos negativos do trabalho Infantil artístico como prejuízos à integridade física, psicológica e moral da criança que é vista e tratada como adulto miniaturizado. Temos uma cultura de banalização do trabalho infantil que necessita ser desconstruída”, pontuou Michelli Ferrari.
Já para o procurador do Trabalho, Rafael Dias Marques, “falar sobre o trabalho infantil artístico é tema de enorme relevância, pois contribui para a compreensão de que, como tipo de trabalho infantil que é, deve ser proibido para menores de 16 anos como regra geral”.
A coordenadora do FEPETI-PB, Maria Senharinha Soares Ramalho explica que “considera necessário discutir sobre trabalho infantil artístico, uma vez que esse tema tem sido frequentemente explorado nas reuniões do Fórum que sempre procura fazer reflexão sobre a proibição de todas as formas de trabalho infantil e que a capacitação é uma ação importante para dirimir dúvidas e atualizar os envolvidos sobre as atuais discussões legislativas sobre a prevenção e erradicação desta modalidade no cenário atual.”
A coordenadora também ressaltou que o enfrentamento ao trabalho infantil na pandemia também marca um momento importante para a proteção dos direitos nas comemorações dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Nesse momento de Pandemia do novo Coronavírus devemos reforçar a preocupação com as crianças e adolescentes para não as expor a mais uma violação. O trabalho infantil prejudica o desenvolvimento integral de 2.4 milhões de crianças e adolescentes no Brasil. A Campanha do 12 de junho deste ano deu ênfase a questão: “Covid-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, destacou.
Ciclo webinar sobre trabalho infantil:
O webinar: “Trabalho Infantil Artístico” faz parte do calendário de ações da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PB em alusão ao dia 12 de junho, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, sendo uma sequência do último Webinar: “COVID-19: rReflexões sobre o trabalho infantil e aprendizagem”, que foi realizado em parceria com a Comissão do Direito do Trabalho da OAB-PB, Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT), Fórum Estadual de Aprendizagem da Paraíba (FEAP) e Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Paraíba (FEPETI-PB) e contou com a participação dos presidentes das Comissões, Michelli Ferrari e Daniel Azevedo de Oliveira Maia, e das convidadas Maria Edlene Lins Felizardo, procuradora do trabalho e coordenadora do Fórum Estadual de Aprendizagem da Paraíba e Maria Senharinha Soares Ramalho, coordenadora do FEPETI-PB.