A comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), recebeu informações entre os dias 14 e 15 de julho, sobre uma possível existência de pedras e resíduos sólidos na faixa de areia da praia de Cabo Branco.
Constatado no local a evidência, é de fundamental importância que medidas sejam tomadas para sanar tal impacto negativo visivelmente percebido.
Cumpre destacar, que desde 2018, a Comissão de Direito Ambiental atua diretamente na recuperação das praias em João Pessoa, especialmente na praia de Manaíra. Atuação confirmada com a materialização do TAC celebrado entre 2018 e 2019, unindo todas as instituições estaduais e municipais que atuam direta e indiretamente na gestão e controle sanitário e ambiental da Orla.
Desta forma, considerando os trabalhos executados para sanar o problema de lançamento de esgotos na praia, não se pode naturalizar a entrada de uma nova problemática, quanto esta poderia ser, no mínimo, evitada. Registrando que, a política nacional de meio ambiente associada a lei de crimes ambiental (Lei 9.605/98, art. 54) preveem incidentes desta natureza, referendando o aspecto da responsabilidade objetiva em matéria ambiental.
De acordo com o presidente da Comissão, Pedro Nóbrega, “não custa lembrar que, a pandemia tem origem Ambiental (dominante) e ignorar as consequências de ações depredatórias, poderá fomentar danos sérios que poderiam ser, tecnicamente, neutralizados”, afirmou.
Pedro Nóbrega também ressaltou que “a Comissão, baseada no Estatuto da Ordem em seu art. 44 – I, continuará acompanhando e contribuindo, no que couber, para melhorias e avanços ambientais que tragam melhor qualidade de vida e respeito coexistente entre a natureza e a humanidade”, finalizou.