A Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), participou na última segunda-feira (12), de audiência pública realiza pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater o “Future-se”, programa apresentado pelo Governo Federal no mês de julho, que busca, conforme nota do Ministério da Educação (MEC), o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais. Para tanto, essas ações seriam desenvolvidas por meio de parcerias com organizações sociais.
A audiência contou também com a presença de representantes de instituições como Conselho Estadual de Educação, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, União Nacional dos Estudantes, e dos reitores da UFPB e IFPB. Na oportunidade, foi apresentado o programa “Future-se” e seus prováveis impactos para as instituições de ensino superior com a sua adesão.
Segundo os parlamentares e diretores das universidades e institutos federais, o programa acarretará em inúmeros prejuízos ao ensino superior, haja vista se tratar de um projeto que em um primeiro plano, não contou com a participação das universidades, de modo a procurar ouvir as suas necessidades. Outro ponto questionado foi a autonomia dos reitores e instituições.
Dado voz aos reitores de instituições de ensino superior, por eles foi ressaltado que um dos principais problemas que atingem o programa é ausência de discussão e debate do Governo com os corpos dirigentes e agentes políticos.
Outras questões levantadas foram: a ausência de clareza acerca da manutenção da autonomia das universidades e da natureza pública da educação. Os reitores esperam que através do conselho Universitário seja levada uma posição final ao Congresso Nacional para votação.