A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão Especial de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade, lançou nesta quinta-feira (21), uma cartilha informativa a respeito das principais alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A cartilha on-line tem a proposta de esclarecer a população paraibana sobre a Lei 14.071/2020, aprovada em outubro de 2020, que altera pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro, e que começou a vigorar no dia 12 de abril 2021.
“A Comissão identificou a necessidade de melhor orientar os advogados da nossa Ordem e com este objetivo desenvolveu esta cartilha com as principais mudanças que entraram em vigor no dia 12 de abril de 2021, fazendo um comparativo sobre o antes e depois de cada tema específico que sofreu alteração na sua redação ou foi incluído no CTB”, destacou o presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade, João Eduardo.
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