A Comissão da Advocacia Municipalista da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reuniu, nesta segunda-feira (27), com o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, e já iniciou as discussões para formatação do cronograma de ações para 2019.
Entre as deliberações, destaca-se o desenvolvimento de ações contra a tentativa de criminalização da advocacia municipalista.
Participaram da reunião, o ouvidor da Comissão e Conselheiro Estadual, Marcus Vinícius Cavalcanti Villar; a vice-presidente, Yasmin Buriti Dantas Ferreira e a secretária adjunta, Angélica da Costa Ferreira.
Na ocasião, Yasmin Buriti destacou que a criação e instalação da Comissão vêm em um momento oportuno para que se possa enfrentar as questões envolvidas de forma direta, clara e justa.
“É importante que esses profissionais se sintam assegurados quanto à contratação de advogados e escritórios por inexigibilidade de licitação, assim como garante a Constituição Federal, o Código de Ética e as súmulas n.º 04 e 05/2012 do Conselho Federal da OAB que proíbem a mercantilização do serviço, estamos tratando de 400 profissionais da área municipalista”
Ela ainda ressaltou que o maior objetivo da Comissão é atender as demandas desse setor da advocacia, promover e apontar os melhores caminhos para a efetiva prestação de serviços desses profissionais.