Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio das comissões de Combate à morosidade e de Defesa das Prerrogativas, nos autos do pedido de providência nº 0000384-12.2019.8.15.1001, a Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) emitiu parecer favorável para que o Órgão adote providências no sentido de concitar os Juízes a publicar a lista atualizada de processos aptos a julgamento nos murais físicos dos respectivos Fóruns.
O Juiz Corregedor Auxiliar do III Grupo homologou Parecer, Id. 174006, determinando que seja oficiado aos Diretores dos Fóruns de todas as Comarcas do Estado, a fim de que providenciem a publicação mensal da lista de processos aptos para julgamento em cada Unidade Judiciária, nos murais físicos dos Fóruns, nos termos do art. 12, § 1°, do Código de Processo Civil.