O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), acatou, durante sessão de julgamento da segunda turma da corte, desta terça-feira (13), Exceção de Suspeição movida pelos advogados Giullyna Flávia de Amorim e Enéas Flávio Soares de Morais Segundo contra a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho da cidade de Santa Rita, Adriana Sette da Rocha.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, fez sustentação oral antes do julgamento. A Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB-PB também se habilitou no processo para dar suporte aos advogados.
Ao acatar a ação, o TRT13 determinou que o processo dos advogados seja destinado ao juiz substituto da titular nos casos de suspeição e impedimento.
Paulo Maia lembrou que a juíza Adriana Sette já tinha sido alvo de censura pelo próprio TRT13 em razão da condução dos processos da Vara não estarem atendendo a celeridade e duração razoável, pelo que lhe foi recomendado não mais adotar procedimentos que atentassem contra estes princípios.
“A partir daí a juíza passou a se averbar suspeita em processos em que advogados invocavam o cumprimento da decisão emanada pelo TRT da 13ª Região, notadamente no pedido de realização de audiências em tempo hábil”, explicou Paulo Maia.
No caso específico dos dois advogados, a magistrada tinha se averbado suspeita em seis processos conduzidos pelos profissionais após requerimento destes para que as audiências fossem agendadas em prazo razoável.
O presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB-PB, Allyson Fortuna, que participou da sessão, destacou que “em virtude do grande número de reclamações contra a magistrada por violações contra a boa ordem processual todas as providências necessárias serão adotadas”.