O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, comemorou, nesta quarta-feira (25), a decisão do Congresso Nacional de derrubar a maior parte dos vetos ao projeto de lei que traz as regras para os crimes do abuso de autoridade. “O dia de ontem marcou um avanço e conquistas para a sociedade brasileira. É de se lamentar que num estado democrático de direito a violação das prerrogativas da defesa precise ser criminalizada. É uma prova inconteste de que certos agentes públicos não respeitam o cidadão e seu direito indeclinável e sagrado de ser defendido”, declarou.
Paulo Maia ressalta que “a luta da OAB foi de buscar a equalização das forças pois a defesa( pela advocacia)sempre foi menosprezada( a vaza jato mostrou uma pequena parte disso)revelando um perigoso traço do estado brasileiro que precisava ser corrigido”. “Os reclames da advocacia brasileira de desrespeito são antigos e a criminalização das violações das prerrogativas é um importante avanço para a nossa missão e, repito, para a cidadania. A cidadania brasileira saiu fortalecida ontem”, disse.
Paulo Maia parabenizou “o incansável presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, que passou todo o dia de ontem no congresso nacional na linha de frente da votação, coroando um trabalho que começou ainda em 2017 pelo então Presidente Lamachia e pelo combativo secretário-geral adjunto Ary Raghyanti Neto, luta essa da qual fui testemunha ocular e modesto contribuinte”.
“Quero agradecer à bancada da Paraíba, no Senado e na câmara. Aos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Daniella Ribeiro, aos deputados Aguinaldo Ribeiro, Frei Anastácio Ribeiro, Damião Feliciano, Hugo Motta, Wellington Roberto e Wilson Santiago que votaram pela derrubada do veto, o muito obrigado da advocacia paraibana e brasileira. Viva a sociedade brasileira! Viva a advocacia brasileira!”, finalizou o presidente.
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