TJPB suspende prazos processuais por instabilidade no PJe

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) expediu declaração de indisponibilidade relativa ao PJ-e, que apresentou uma forte instabilidade nas últimas semanas. Na declaração de indisponibilidade, que pode ser acessada no site do Tribunal (https://www.tjpb.jus.br/pje/periodos-de-indisponibilidade), há registro de falhas no período compreendido entre 12/02 a 01/03/2019.

Devido aos problemas o TJPB suspendeu os prazos processuais.

Ademais, os relatórios diários e específicos dos períodos de indisponibilidade também podem ser consultados no site do tribunal (https://www.tjpb.jus.br/diretorias/tecnologia-da-informacao/relatorios-de-indisponibilidade), conforme consta na própria declaração (rodapé).

A Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 11, dispõe que quando a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h00 e 23h00, haverá prorrogação para o dia útil seguinte. O art. 10º da Lei 11.419/2008, em seu § 2º, também garante a prorrogação do prazo para o dia útil seguinte quando houver indisponibilidade de sistema processual-eletrônico por motivos técnicos. Assim, se recomenda que os advogados juntem cópia das certidões de indisponibilidade, com vistas a provar a tempestividade de todo e qualquer ato processual que teria se findado nos dias de indisponibilidade.

A Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-PB se encontra em contato constante com a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, visando atuar em benefício dos advogados paraibanos. Quaisquer problemas relacionados com as falhas e/ou instabilidade no sistema PJ-e poderá ser relatada à Comissão através do e-mail c.tecnologiadainformacao@oabpb.org.br.

Segundo o presidente da Comissão de TI, advogado Ricardo Magalhães, o TJPB se mostrou aberto ao diálogo com a Ordem, visando o aprimoramento da estabilidade do sistema PJe no âmbito do Tribunal, trazendo benefícios para os advogados e para os jurisdiconados paraibanos.

O presidente da Comissão frisou que a OAB/PB também dispõe de um serviço de auxílio aos advogados, chamado PJe Delivery, voltado especialmente para configuração de computadores para peticionamento eletrônico: http://portal.oabpb.org.br/pje-delivery/RegrasPJeDelivery.pdf