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SINDIFIM e APJP realizarão II Congresso Regional de Direito Municipal; participe

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia recebeu, na tarde dessa terça-feira (13), a visita de cortesia do presidente da Associação dos Procuradores de João Pessoa (APJP), Antônio Fernando Cadete e do procurador do município, Thyago Braga.

Na oportunidade, foi feito o convite ao presidente da OAB-PB, para participação no II Congresso Regional de Direito Municipal, que será realizado nos dias 28 e 29 de março, no Hotel Manaíra, João Pessoa (PB).

Além de Paulo Maia e dos procuradores, também participou da reunião o secretário-geral da OAB-PB, Felipe Mendonça.

II Congresso Regional de Direito Municipal

O II Congresso Regional de Direito Municipal acontecerá no Hotel Manaíra, na cidade de João Pessoa (PB), nos dias 28 e 29 de março, sendo uma realização conjunta da Associação dos Procuradores do Município de João Pessoa (APJP) e do Sindicato dos Auditores Fiscais de João Pessoa (SINDIFIM-JP).

Com o tema central “Autonomia municipal no contexto da Reforma Tributária: perspectivas para a sustentabilidade fiscal”, o evento se propõe a debater e a refletir sobre alguns dos grandes temas nacionais do momento e que dizem respeito aos interesses dos municípios brasileiros, notadamente a discussão sobre a reforma tributária e os possíveis impactos que podem advir em relação a sua autonomia fiscal, levando, portanto, a uma intensa reflexão sobre o atual modelo do Sistema Tributário Nacional.

Trata-se, portanto, de um evento peculiar, já que poucos eventos jurídico-tributários dão enfoque especial aos temas que são afetos especificamente em relação aos Municípios, consagrando-se, portanto, por essa razão, como uns dos mais importantes eventos acerca desta temática no Brasil.

A programação completa pode ser conferida clicando AQUI

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