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Seminário da ABMCJ sobre Direito e Cidadania lota auditório da OAB-PB

A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Comissão Paraíba, realizou, na noite dessa quarta-feira (30), seminário sobre Direito e Cidadania: realidade socioeconômica, política e desafios na atual conjuntura. O evento aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e foi comando pela presidente da ABMCJ-PB, Cassandra Bonfim.

Também participaram do seminário o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, o secretário geral da OAB-PB, Assis Almeida, a presidente da Comissão de Ação Social, Regina Fernandes, o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho, Rodrigo Dalbone, a diretora financeira da ABMCJ, Francisca Leite Duarte, além de vários advogados, estudantes de Direito e a sociedade em geral.

O seminário teve palestras sobre Reforma Trabalhista, ministrada pela professora do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Anne Augusta Alencar Leite; e sobre os 11 anos da Lei Maria da Penha, comandada pela advogada criminalista Isabela Carla Cabral de Medeiros.

Na sua palestra, Isabela Carla Cabral enfatizou a formação histórica do direito do trabalho, mostrando toda a evolução dos direitos trabalhistas. Também foi abordada a flexibilização das Leis trabalhistas e os avanços e retrocessos da Reforma Trabalhista. Já Anne Augusta Alencar Leite destacou que pretende lançar um novo olhar para a Lei Maria da Penha, no qual homens e mulheres batalham juntos pela harmonia do lar.

“Na realidade, todos só têm a ganhar com a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Até porque, na própria Lei não tem dizendo que o agressor é um homem, o agressor pode ser qualquer pessoa. Temos que sair desta dicotomia, dessa bipolaridade que a Lei Maria da Penha é contra os homens. A Lei Maria da Penha é a favor da humanidade”, sustentou.

Na oportunidade, também foi lançado o livro Família pós-moderna, pela advogada Camila Cavalcanti, que é mestre em Direito Constitucional pela a Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal. Doutora Camila Cavalcanti também ministrou palestra sobre Família Pós-moderna.

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