O presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Mário Vicente Filho participou, na manhã dessa quinta-feira (23), no Senado Federal em Brasília (DF), de solenidade de entrega do Estatuto da Diversidade Sexual e de propostas de Emendas Constitucionais.
De acordo com o presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-PB, “o objetivo do evento foi o de promover a igualdade sexual e coibir os crimes contra homossexuais.”
Na ocasião, a presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, entregou à presidente da Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participava, senadora Regina Souza, a sugestão de projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de propostas de Emendas Constitucionais.
Além de Mário Filho, também estiveram presentes os senadores Regina Souza, Randolfe Rodrigues, Marta Suplicy, Fatima Bezerra, Lindiberg Fárias e a Deputada Erika Kokay.
Na oportunidade, Maria Berenice lamentou o fato de o Brasil ocupar a posição de país que mais mata homossexuais no mundo. Só em 2017, já morreram 372 pessoas, o que corresponde a uma morte a cada 21 horas.
“Entre as propostas de Emendas Constitucionais destaca-se a que altera a Constituição Federal para inserir “entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos à identidade de gênero ou orientação sexual,” ressaltou.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou o fato de a proposta “ter nascido na sociedade civil, sobretudo com o apoio da OAB, através da Comissão Especial de Diversidade Social da entidade”. Segundo a senadora do Rio Grande do Norte, a proposta “traduz as esperanças, os sonhos e os desejos de uma parcela significativa da população brasileira, que também tem o direito de ser feliz”.
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