O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, foi nomeado, nesta segunda-feira (16), pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, para integrar o Grupo de Trabalho destinado ao estudo da publicidade na advocacia, à atualização do Provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina que tratam do tema.
O trabalho é coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ary Raghiant Neto. Também integram o grupo os advogados Carlos Fernando de Faria (SP), Greice Fonseca Stocker (RS) e Rafael Hora (SC). No último dia 01 de setembro a OAB abriu consulta pública para classe opinar sobre os limites da publicidade na advocacia.
“A revisão do provimento que tratará da publicidade na advocacia se deve ao fato de que a regra atual não contempla as redes sociais; além disso, a norma em vigor traz critérios abertos e indefinidos, o que dificulta a interpretação do usuário e do próprio julgador dos Tribunais de Ética e Disciplina nas seccionais”, explicou Paulo Maia.
Foi elaborado um questionário com perguntas objetivas e um campo aberto para sugestões que levam questões sobre a flexibilização das regras de publicidade, utilização das redes sociais; sites e plataformas digitais como aplicativos de localização, busca e troca de mensagens, para a divulgação dos serviços advocatícios.
Os advogados que queiram contribuir para a discussão sobre publicidade podem acessar o questionário disponível em um banner na página inicial do site da OAB nacional, no período de setembro a novembro deste ano, clicando AQUI.
Atualmente o Código de Ética e Disciplina da advocacia determina que a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.
Paulo Maia finaliza revelando que no próximo dia 07 de outubro acontecerá uma reunião do Grupo para dar seguimento aos trabalhos, apurando os dados já apurados da pesquisa que está sendo feita nacionalmente.
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