Paulo Maia e Allyson Fortuna participam de debates sobre crimes de violações das prerrogativas em Br

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia e o presidente da Comissão de Prerrogativas, Allyson Fortuna, participaram, nesta segunda-feira (03), em Brasília, do Encontro Nacional sobre os Crimes de Violações das Prerrogativas. O evento reuniu centenas de presidentes de comissões que tratam do tema nas seccionais, membros da comissão nacional, membros da procuradoria nacional, advogados criminalistas e diretores da Ordem.

Na oportunidade, especialistas debateram temas específicos em cinco painéis ao longo do dia. O primeiro painel abordou as prerrogativas sob a ótica do direito de defesa; o painel 2 esclareceu os novos tipos que criminalizam a violação das prerrogativas; já o painel 3 teve como tema as questões envolvendo busca e apreensão, prisão de advogado e abuso de autoridade; no quarto painel, os especialistas debateram a ação penal privada na contenção do abuso do poder; e no quinto e último painel o tema debatido foi os desafios da advocacia na aplicação da lei que criminaliza a violação das prerrogativas.

De acordo com Paulo Maia, “o encontro nacional sobre os crimes de violações de prerrogativas visa preparar e capacitar os integrantes do sistema nacional de prerrogativas sobre como atuar nos casos previstos na lei como violadores de prerrogativas que configurem crime e como dar o tratamento adequado e seu encaminhamento às autoridades, não permitindo o esvaziamento ou a banalização dessa importante conquista para a sociedade brasileira, que tem sua garantia do direito de se defender mais fortalecido”, destacou.

Paulo Maia acrescentou que “o cidadão sempre se posta como a parte mais vulnerável perante as autoridades públicas que são incumbidas da investigação, acusação e julgamento das imputações que lhe são feitas. Fortalecer sua posição perante o estado será sempre um avanço. “

Já para Allyson Fortuna, “o encontro é um meio de reunir representantes das seccionais que atuam em defesa das prerrogativas, tanto para trocar ideias, como para fortalecer a nossa classe para o cumprimento de um instrumento para garantir o direito de defesa dos advogados. O Conselho Federal tem se preocupado com os desafios da advocacia na aplicação da Lei de Abuso de Autoridade e o evento tem ajudado muito isso. Levaremos o evento para Paraíba”, afirmou.