O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e uma comitiva de advogados, se reuniram, na tarde desta quinta-feira (18), com coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOP), o Leonardo Quintans, na sede do Ministério Público Estadual (MPPB), para discutir a contratação de advogados por inexigibilidade de licitação, uma vez que o MPPB vem recomendando a prefeituras que não contratem procuradores jurídicos sem concurso público.
Além de Paulo Maia e Leonardo Quintans, também participaram da reunião a procuradora da AGU, Andreia Graziela Gadelha; a procuradora do município, Núbia Athenas Santos; o presidente da Comissão dos Advogados junto ao TCE-PB, Marco Villar; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB, Newton Vita; e o conselheiro estadual da OAB-PB, Fábio Andrade.
Na semana passada, Paulo Maia e um grupo de advogados já tinha se reunido com o procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Seraphico da Nóbrega Filho, também na sede do MPPB, para debater a questão.
Na reunião de hoje, Paulo Maia voltou a enfatizar que a OAB-PB tem o entendimento de que o contrato por inexigibilidade de licitação por si só não é sinal de ilicitude. “Debatemos com o coordenador do CAOP, Leonardo Quintans, os contornos da matéria na esfera do MPE, haja vista que o assunto ainda não foi definido no ordenamento jurídico brasileiro, com ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal”, destacou.
Na oportunidade, também ficou definido que a OAB-PB irá realizar uma audiência pública, na próxima quarta-feira (24), no auditório do prédio sede da Instituição, a partir das 16h00, com toda a advocacia paraibana para debater a questão e, conseqüente, apresentar o posicionamento da classe ao MPPB.
Comments