top of page

OAB-PB solicita ao TRT13 suspensão do prazos processuais na

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, encaminhou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) solicitando a suspensão, nesta sexta-feira (28), dos processuais e regimentais em toda a jurisdição da Décima Terceira Região, sem prejuízo dos atos processuais eventualmente praticados, em conformidade com o artigo 224, § 1º, do CPC e artigo 22, XVII do Regimento Interno do TRT13.

O pedido da OAB-PB foi feito devido às manifestações ocorridas contra contra a reforma da Previdência e as mudanças na legislação trabalhista defendidas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB).

O ato contra as propostas de reforma contou com a presença de advogados, desembargadores, juízes e jurisdicionados.

2 visualizações

Comments


bottom of page