OAB-PB solicita ao TJPB suspensão dos prazos processuais durante a greve dos bancos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, solicitando a suspensão dos prazos processuais durante a greve dos bancos.

“Venho, através deste, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, assim como o devido processo legal, requerer a suspensão do prazos processuais dos atos cuja a prática necessite de serviço bancário nos feitos em tramitação na jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba, tendo em vista a deflagração de greve pelos empregados das instituições bancárias desde 06 de setembro de 2016”, diz o ofício da OAB-PB.

“É de conhecimento público que a greve inviabilizará o recolhimento de custas e demais atos processuais vinculados à pratica de serviços bancários”, acrescenta.