A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, através da Rede de Sororidade, de sua Comissão de Direitos Humanos, do Observatório de Candidaturas Femininas da Paraíba, da Comissão de Combate à Violência contra Mulher e da Comissão da Mulher Advogada, vem se manifestar acerca dos últimos acontecimentos ocorridos no cenário político paraibano, envolvendo as manifestações públicas do Deputado Estadual Walber Virgolino em relação à Senadora Daniela Ribeiro, à Secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura; e à Deputada Estadual Pollyanna Dutra.
A concepção de que as mulheres que atuam na vida política não possuem autonomia e capacidade para formar suas próprias convicções, não podendo ser Secretárias de Estado, Senadoras e Deputadas sem estarem subordinadas a figuras masculinas, é fruto de uma concepção patriarcal, pautada na discriminação de gênero e incoerente com a ordem constitucional e com o sistema democrático vigente.
A efetivação de uma participação política igualitária e inclusiva requer, necessariamente, o respeito também às mulheres que ocupam os espaços de poder e representação, combatendo toda e qualquer forma de discriminação e violência que venham a sofrer no exercício dessas funções. Nesse sentido, discursos de menosprezo e desmerecimento às manifestações de representantes e autoridades políticas femininas, desqualificando as suas opiniões e ignorando a legitimidade das funções que exercem, são atentatórios às próprias instituições democráticas e ao pleno exercício dos direitos civis e políticos.
Assim, em seu papel de zelar pela Constituição e pelo Estado Democrático de Direito a partir da efetivação dos princípios e direitos fundamentais, e do aperfeiçoamento das instituições jurídicas, a OAB da Paraíba repudia todos os atos que visem discriminar e menosprezar as mulheres nos processos de participação política, manifestando sua solidariedade à Senadora Daniella Ribeiro, à Secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura; e à Deputada Estadual, Pollyanna Dutra.
Diretoria da OAB-PB
Rede de Sororidade
Comissão de Direitos Humanos
Observatório de Candidaturas Femininas da Paraíba
Comissão de Combate à Violência contra Mulher
Comissão da Mulher Advogada