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OAB-PB presta assistência a advogadas que tiveram prerrogativas violadas na Central de Polícia de Jo

A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), representada pelo presidente Allyson Fortuna e Igor Guimarães, prestou assistência às advogadas, na noite da última segunda-feira (29), após serem impedidas de acompanhar a oitiva do seu cliente preso na Central de Polícia de João Pessoa.

As advogadas informaram aos representantes da Comissão que tinham chegado antes da oitiva do seu cliente e que os agentes pediram para as mesmas aguardarem do lado de fora da Central de Polícia e que seriam chamadas para acompanhar. Após um tempo, as advogadas tomaram conhecimento que seu cliente teria sido ouvido sem as suas presenças, o que ocasionou o deslocamento dos membros até o local.

Os membros conversaram com a delegada de plantão, Dra Viviane, solicitando a reconsideração da lavratura do auto e constatasse os nomes das advogadas, porém, a delegada informou que não seria mais possível, tendo em vista que já tinha sido anexado ao sistema e não teria como retificar, mesmo ela tendo confirmado que os agentes sabiam da presença das advogadas na Central de Polícia. O caso será levado para reunião da comissão para deliberação.

Outro caso se deu na tarde dessa quarta-feira (1º), quando uma advogada também não pode acompanhar a oitiva do seu cliente preso. Após a chegada dos membros da Comissão Robério Capistrano e Edgleiton Souza, os mesmos conversaram com a delegada do caso, Dra Cléa Lúcia, que reconsiderou o ato e refez o auto, constando a presença da advogada que teve sua prerrogativa violada.

O presidente da Comissão, Allyson Fortuna, lembra que “é um direito de todo cidadão ter assistência de um advogado e de todo advogado assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do interrogatório ou depoimento, conforme o inciso XXI, do art. 7º da Lei Federal 8.906/94. O advogado é essencial à justiça, previsto na Constituição Federal”.

Os membros da Comissão de Prerrogativas reconhecem a boa atitude da delegada Cléa Lúcia e esperavam a mesma postura da outra delegada.

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