Após várias reclamações de advogados e advogadas que a Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), vem recebendo quanto ao indeferimento do destacamento dos honorários, ou determinação de juízes em intimar pessoalmente as partes para concordância, a OAB-PB, através do presidente Paulo Maia, das comissões de Prerrogativas e Honorários, protocolou pedido de providências na Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra essas decisões.
O presidente da comissão de Prerrogativas, Allyson Fortuna, destaca que a comissão esteve várias vezes conversando com alguns juízes que vem indeferindo o destacamento dos honorários, mas esses decidiram manter seus despachos.
“Assim, para que a OAB-PB não se habilitasse em todos os processos, decidimos recorrer à Corregedoria para que esta encaminhe instrução para todas as unidades judiciais do Estado obedecendo às Prerrogativas da advocacia”, explicou.
O ofício foi assinado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Allyson Fortuna; e o presidente da Comissão de Honorários, José Pires.
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