O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, participou, na tarde dessa quinta-feira (31), da solenidade de lançamento pelo Governo do Estado do quarto edital de convocação de credores para celebração de acordos de precatórios das dívidas inscritas em 2011, realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa (PB).
O Governo do Estado dispõe de R$ 31 milhões para estes acordos. Na ocasião, também foram finalizados os processos de 185 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receberem precatórios de 2010, orçados em R$ 15,4 milhões, cujos valores para quitação ficaram em aproximadamente R$ 10 milhões e serão repassados ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o pagamento.
No seu discurso, o presidente Paulo Maia destacou que a situação dos precatórios não é de hoje e não pode ser a atribuída culpa a nenhuma gestão. Ele ressaltou que o pagamento de precatórios envolve questões judiciais e sociais e colocou a Ordem à disposição do Estado para ajudar no que for possível para equacionar a situação.
“Senhor Governador, a OAB, Seccional da Paraíba, entende ser necessária a busca de outros meios para buscar baixar o atual estoque de precatórios. A Câmara de Conciliação se mostrou um instrumento eficaz, mas há outros possíveis e apontados pela legislação, como a compensação de tributos, a aquisição de imóveis públicos e a utilização de depósitos judiciais, além de eventual empréstimo a juros menores do que a correção dos precatórios. Hoje se inicia esse diálogo e esperamos concretizar a aplicação desses meios para resolver a questão dos precatórios”, afirmou Paulo Maia.
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PB, Fábio Trindade, também participou da solenidade.
O governador Ricardo Coutinho reforçou o empenho do Governo em pagar os precatórios e lembrou que a Paraíba já celebrou mais de 900 acordos, que garantiram a redução de mais de R$ 40,5 milhões no estoque de precatórios no Estado, com uma economia de mais de R$ 16 milhões para os cofres estaduais.
Os credores de precatórios inscritos no ano de 2011 poderão se credenciar para a modalidade junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, para receberem seus créditos com deságio de 40% no valor do precatório.
No primeiro edital, lançado em setembro, destinado as dívidas inscritas no biênio 2006/2007, foram formalizados 181 acordos, que totalizavam mais de R$ 12 milhões em precatórios. Para quitação destas dívidas, o Governo do Estado destinou ao TJPB a quantia de cerca de R$ 7 milhões, com a obtenção de um desconto de mais de R$ 5 milhões. No segundo edital, relativo ao biênio 2008/2009, lançado em novembro, foram contemplados 363 credores de precatórios orçados em mais de R$ 12 milhões. Eles receberam cerca de R$ 7,5 milhões, gerando uma economia de R$ 5 milhões.
Já com o terceiro edital, lançado em maio, referente ao ano 2010, estão sendo homologados 185 acordos no valor de mais de R$ 15 milhões, dos quais serão pagos aos credores aproximadamente R$ 10 milhões.
Comments