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OAB-PB, MPF e órgãos ligados ao estado e à prefeitura firmam TAC para melhorar balneabilidade da pra

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão do Meio Ambiente, assinou, nessa quarta-feira (17), com o Ministério Público Federal (MPF) e órgãos ligados ao Governo do Estado da Paraíba e à Prefeitura Municipal de João Pessoa, termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de melhorar a balneabilidade da praia de Manaíra, afastando os fatores que têm contribuído com a poluição do local, melhorando a qualidade ambiental da área e as condições de saúde e bem-estar da população.

O projeto piloto prevê varredura completa na rede de águas de chuvas do bairro de Manaíra para identificar derramamento irregular de esgoto nas galerias pluviais. O TAC contempla ainda checagem de interconexão subterrânea das redes pluvial e de esgoto, com montagem de plantas eletrônicas e georreferenciadas, sobreposição das duas plantas para identificar os pontos de aproximação e contato entre as redes, realização de ‘cateterismo’ com uso de equipamento JetScan, além abertura do pavimento e correção das interconexões identificadas pelo equipamento.T ambém será feita remoção de lixo e outros obstáculos das galerias de esgoto e pluviais, além da desobstrução das desembocaduras que lançam águas na praia.

Além além do presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-PB, Pedro Nóbrega, os procuradores do MPF Antônio Edílio Magalhães Teixeira e Werton Magalhães Costa, também assinaram o TAC o diretor-presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), Hélio Paredes Cunha Lima; o superintendente da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), João Vicente Machado Sobrinho; o secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Abelardo Jurema Neto; o procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama; procurador-geral do Município de João Pessoa, Adelmar Azevedo Régis e o secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Augusto Cananéa Andrade.

Confira a íntegra do TAC clicando AQUI

Segundo o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, a checagem nas galerias será feita de forma intensa. “Creio que a situação será resolvida, por tamponamento, multa ambiental, por interdição e por tomada de medidas no campo criminal (crime ambiental). Mas, antes disso, será dada a oportunidade aos responsáveis pelos prédios e residências do bairro de fazerem, eles próprios, a correção. Já a partir do próximo mês, todos serão notificados a checar os respectivos imóveis para saber para onde o esgoto está indo. Em seguida, será feita a varredura para corrigir as ligações clandestinas”, explicou o procurador.

“Esse trabalho é, basicamente, uma verificação e eliminação dos despejos clandestinos de esgoto doméstico diretamente na rede pluvial. Muitas vezes, esse despejo clandestino ocorre sem o próprio proprietário do imóvel saber que está, clandestinamente, jogando seu esgoto nas praias de João Pessoa”, acrescentou.

Ainda de acordo com o procurador, o trabalho vai iniciar por Manaíra, por ser o bairro mais complicado em termos de poluição. Ontem foi a assinatura do TAC quanto a poluição da principal praia da capital. Fruto do projeto de mestrado intitulado: “Balneabilidade, Impacto multisetorial e Cooperação Institucional como solução a poluição das praias em João Pessoa-PB”. Além da ação integrada da comissão de direito ambiental da OAB-PB.

Pedro Nóbrega falou do suporte e subsídios que a Comissão vem dando desde 2017 ao MPFPB e agradeceu todo o apoio que os membros da Comissão tiveram por parte dos procuradores federais.

“Durante o 2° semestre de 2017 para cá, demos suporte e subsídios ao MPF. Sem os três procuradores federais, que tiveram a paciência de me ouvir e acatar os pontos que humildemente sugeria nada disso teria sido possível. Agradeço em especial a Antônio Edílio, que comandou magistralmente as ações.

Prazo – O TAC prevê prazo até 15 de abril de 2019 para que seja enviado relatório final ao Ministério Público Federal sobre as ações e soluções implementadas.

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