A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Direito do Consumidor, em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Receita do Estado da Paraíba, realizaram, nesta sexta-feira (25), fiscalização em postos de combustíveis da Capital.
A fiscalização teve como objetivo averiguar o cumprimento da recomendação expedida nessa quarta-feira (24), aos Sindicatos do Comércio Varejista de Combustível e de Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (popularmente conhecido como “gás de cozinha”), quanto à proibição de aumentos injustificáveis nos preços dos produtos e à negativa de emissão de nota fiscal e da venda de combustíveis, tendo o produto no estoque.
Na oportunidade, cerca de 20 postos foram fiscalizados, verificando a comercialização do combustível em recipientes que não atendem às normas de segurança da Agência Nacional de Petróleo e não tenham o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), aumento abusivo de preços e a falta de emissão de nota fiscal.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PB, Leandro Carvalho, “A OAB-PB, MP-PROCON e Procons, estão diligentes e com o objetivo de coibir o desrespeito a legislação e eventuais prejuízos para o consumidor paraibano.”
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