OAB-PB mantém posicionamento contra desinstalação de Comarcas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, participou, de reunião, na tarde da última segunda-feira (30), com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); o desembargador Marcio Murilo; para discutir o possível fechamento de comarcas no interior do Estado. O encontro aconteceu no gabinete da presidência do TJPB e contou com a presença dos presidentes das Subseções da OAB do Cariri, Taua Domiciano, e de Campina Grande, Jairo Oliveira.

Também participaram da reunião o secretário geral da OAB-PB, Felipe Mendonça; a tesoureira Laryssa Almeida; a conselheira estadual, Cassandra Bonfim; o presidente da Comissão da Advocacia Municipalista da OAB-PB, Josedeo Sairava; e o advogado Edvaldo Bezerra. Na oportunidade, o desembargador Márcio Murilo manteve a posição do Tribunal que, em princípio, defende a desinstalação de pelo menos 16 comarcas, por problemas orçamentários.

Já o presidente Paulo Maia afirmou que a OAB-PB entende que “o processo de reestruturação do primeiro grau do TJPB tem aspectos interessantes e que, aprioristicamente, podem apresentar mais adiante resultados eficazes na prestação jurisdicional e tirar a justiça estadual da Paraíba da última colocação nos rankings do CNJ”. “Neste aspecto, é de se louvar a iniciativa do TJPB, principalmente de expor e trazer a público os números e buscar soluções”, afirmou Paulo Maia.

Entretanto, em que pesem os argumentos apresentados, a OAB da Paraíba, que enxerga a questão urgente de mudança do judiciário estadual em direção a uma melhora dos seus serviços, não concorda com a desinstalação das comarcas.

“Nisso, a entidade mantém sua posição, manifestada por uma nota assinada pelo colégio de Presidentes de subseção em 13 de setembro de 2017, onde considera a desinstalação das comarcas um grave retrocesso social, como o foi o rezoneamento de zonas eleitorais. Fragiliza e acentua as vulnerabilidades dos mais pobres e, mais grave, passa a imagem de abandono e desprezo pelo estado aos seus cidadãos”, disse Paulo Maia.

“Reforçamos ainda que presença do Poder Judiciário nas cidades onde as comarcas estão instaladas não é apenas elemento facilitador do acesso à Justiça, como também é importante fator de inibição da criminalidade, do combate à corrupção e da violação dos direitos individuais e sociais, promovendo a concretização dos direitos.”