OAB-PB lança banco de jurisprudências para dar mais transparências às ações do TED

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), lançou, no final da manhã sexta-feira (18), o Banco de Jurisprudências do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para publicizar os atos dos conselheiros do órgão e assim levar a todos os advogados do Brasil e a sociedade em geral as decisões do órgão.

A ação faz parte das atividades da OAB-PB em alusão ao Mês da Advocacia celebrado em agosto.

O evento foi comando pelo presidente do TED, Paulo Freire, e contou com a presença do secretário geral da OAB-PB, Assis Almeida, além de diversos conselheiros do Tribunal, entre eles: José Lacerda Brasileiro (vice-presidente), Ricardo Barros (secretário), Carlos Neves Dantas, Marcelo Ramalho Trigueiro, José Augusto Meireles, Antônio de Pádua Pereira, Marcos Antonio Chaves, Edith Christina Medeiros, Guilherme Almeida de Moura e Utanajar Rodrigues Pereira (Defensor Dativo).

Na oportunidade, Paulo Freire ressaltou que o Banco de Jurisprudência tem como objetivo colacionar os acórdãos dos votos dos conselheiros para demonstrar a transparência do trabalho órgão. “Evidentemente que a importância dessas publicações é o fato de que o advogado terá condições de observar o comportamento e a inclinação do Tribunal com relação a diversas matérias que são apresentadas”, declarou Paulo Freire.

Paulo Freire acredita que a publicação dos atos do Tribunal servirá como ferramenta pedagógica para alertar a não infringirem o Código de Ética da OAB.

O presidente do Tribunal ressalta ainda que as publicações serão feitas sem a divulgação nominal dos julgados, como determina a legislação. “O que interessa aos advogados é a decisão e o pensamento do Tribunal em relação a diversas matérias que afligem e atropelam a ética na advocacia”, sustentou.

“Esperamos que este novo procedimento represente para todos os advogados do Estado um alento, uma orientação de como votam nossos conselheiros. Isso é de fundamental importância para a advocacia”, acrescentou.

Já o conselheiro Antônio de Pádua Pereira destacou os avanços da medida. “A informatização hoje em dia é uma tendência e o TED não pode ficar fora disso. Tem que estar inserido neste contexto, como forma de dar agilidade e transparência aos processos em tramitação”, ressaltou.