OAB-PB estuda criação de Comissão da Advocacia Estatal

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, se reuniu, na última sexta-feira (19), com um grupo de advogados concursados e membros do quadro efetivo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que postularam a criação na OAB-PB da Comissão da Advocacia Estadual.

Paulo Maia explicou que, apesar de pertencerem a órgãos públicos e entrarem por concurso, os advogados estatais se diferem dos advogados públicos, dos procuradores municipais, estaduais e federais, não só por serem regidos por Legislação diferente – a CLT, como também por características específicas do exercício profissional.

“A atuação deles nos órgãos como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Correios, Dataprev, Codat, guarda nuanças e características próprias, que necessitam de uma comissão específica e especial para disciplinar, estudar e defender os seus interesses. Fui procurado pelos advogados e entendo pertinente a sugestão da criação, para tanto será feito um estudo e, consequentemente, efetivada a comissão para o aprimoramento da Advocacia Estatal na Paraíba”, declarou.

Participaram da reunião com presidente Paulo Maia os advogados dos Correios: Marco Aurélio Braga, Mara Lúcia Vilela, Rosana Karla Marinho e Maria José da Silva.