OAB-PB e CRC discutem taxa trimestral de autorização de documentos fiscais eletrônicos

A Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reuniu, nesta segunda-feira (09), com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB); o representante da Associação dos Supermercados do Estado da Paraíba; e com a presidente da Comissão de Direito Tributário e Empresarial da Subseção da OAB de Campina Grande, para discutir a Lei Estadual 10.801/2016, que dispõe sobre a taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos.

De acordo com a presidente da Comissão de Tributário e Empresarial da Subseção de Campina Grande, Danielle Patrícia, “a reunião foi bastante produtiva e pontos técnicos da Lei foram bastante discutidos e avaliados”.

Já o presidente da Comissão de Estudos Tributários, Felipe Crisanto, afirmou que “a OAB-PB sempre estará ao lado da Justiça Fiscal e pronta para deliberar com as demais entidades interessadas a melhor solução para as controvérsias legais em torno da tributação”.

Disse ainda que a Comissão tratará das questões levantadas na reunião com os representantes das Federações do Comércio; Micro e Pequenas Empresas; e das Indústrias, para que, juntos, possam tomar a decisão mais coerente.