OAB-PB discutirá criação da taxa de utilização de serviços de autorização de documentos fiscais elet

Em virtude da publicação da Lei n. 10.801/2016 e da repercussão que a consequente criação da taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos vem causando, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Estudos Tributários, reunir-se-á na próxima segunda-feira (09), às 11h00, na Sala das Comissões, da sede da Instituição, a fim de deliberar sobre o diploma legal.