O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, se reuniu, na tarde desta quinta-feira (07), com o delegado da Receita Federal, Marialvo Laureano, para discutir a assinatura do convênio de adesão da OAB-PB à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).
O convênio facilita e agiliza os procedimentos de abertura de sociedade de advogados e sociedades unipessoais.
Também participaram da reunião o presidente da Junta Comercial da Paraíba, Aderaldo Gonçalves, o analista da receita federal e coordenador do Redesim na Paraíba, Vicente Braz Marcolino, e o representante da empresa Vox, Marcus Bruno.
“A Redesim, criada pela Lei Federal 11.598/2007, estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. O sistema faz o cruzamento dos dados cadastrais da Receita Federal com os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores”, explicou o presidente da OAB-PB, Paulo Maia.
“O sistema garantirá ao advogado orientação clara e precisa sobre o registro e licenciamento da sociedade, além de facilitar alterações contratuais, distrato social e declaração unilateral”, acrescentou.
Paulo Maia disse também que irá analisar o convênio e levá-lo para OAB-PB, para analisar com os demais membros da Instituição e efetivá-lo o mais breve possível.
O delegado Marialvo Laureano destaca que o convênio inicialmente foi realizado entre o Conselho Federal da OAB e a Receita Federal Nacional e a OAB-PB está sendo pioneira em tentar se interligar com a Receita Federal na Paraíba. Ele acrescentou que o Redesim tem como finalidade acabar com a burocracia.
“Hoje o cidadão morando em São Paulo pode abrir uma empresa na Paraíba, basta entrar uma vez só na Redesim. Então, é bom para o cidadão, para os entes públicos, como Prefeituras. No caso específico da OAB-PB vai facilitar sim a vida dos advogados, que querem abrir escritórios, sociedades, fazer mudança cadastral. Com o convênio da Redesim é só ir a OAB, que sairão com o CNPJ da Receita Federal. Isso representa redução de custos e zero de burocracia”, declarou.
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