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OAB-PB debate com Sinduscon questões relacionadas a construções na orla marítima do Estado




O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; e a conselheira federal da OAB pela Paraíba e presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB, Marina Gadelha, se reuniram, nessa segunda-feira (29), com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Wagner Breckenfeld, para debater questões relacionadas a construções na orla marítima de João Pessoa.


Também participaram da reunião os representantes do Sinduscon-PB: Alexandre Teixeira Jubert, Bruna Breckenfeld, Lucas Alcântara e Sérgio Ovídio Filho. Na oportunidade, também foram estreitadas relações entre as duas instituições.

 

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destacou que a reunião foi de franco debate sobre os temas, com a colocação da postura da OAB e a apresentação pelo Sinduscon dos seus posicionamentos. A OAB-PB defende o cumprimento da ‘Lei do Gabarito’, que restringe a 12 metros e 90 centímetros qualquer edifício construído a beira-mar do litoral paraibano. No início deste mês, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se posicionou em defesa da legislação vigente, inclusive sugerindo a demolição de prédios irregulares.

 

“Existem algumas convergências, algumas divergências, mas, sobretudo, prepondera o respeito às posições institucionais e o compromisso de busca de soluções que visem a preservação ambiental e a regulação efetiva dos termos de construção”, declarou Harrison Targino.

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