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OAB-PB cria Comissão de Direito da Moda

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), instalou, na última terça-feira (07), a Comissão de Direito da Moda. Em entrevista a imprensa, nesta sexta-feira (10), o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, explicou a criação da comissão e as finalidades deste novo ramo do Direito.

“Essa comissão já existe nas OABs de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e trata de uma nova vertente do Direito, que é o Fashion Law, onde são tratadas grandes discussões como concorrência desleal, parasitismo, proteção do design, meio ambiente, sustentabilidade, relações de trabalho. Enfim, todas as vertentes que surgem na criação da moda”, declarou.

“É um novo nicho de mercado que se abre na advocacia e a OAB-PB enxergou essa possibilidade para os advogados paraibanos enveredarem nessa vertente do Direito empresarial, que tem suas nuances próprias. É um novo segmento do Direito, das relações humanas, sociais, econômicas, com forte impacto na vida em sociedade“, acrescentou.

A Comissão do Direito da Moda da OAB-PB é presidida pela advogada Carla Juliana Barbosa Lima e tem como membros as advogadas Mônica Cavalcanti (vice-presidente), Nevita Maria Pessoa (secretária Executiva) e Karina Pinto Brasileiro (ouvidora).

Carla Juliana explicou que “Moda e Direito existem desde sempre e caminham juntos há milhares de anos”. “A cada dia que se passa, cresce o número de interessados pelo tema. A moda é o segundo maior setor que movimenta a economia no país, em cerca de R$ 140 bilhões ao ano, sem falar na quantidade de empregos que gera. Por ser um ramo tão importante para a economia, a última coisa que podemos dizer é que é futilidade”, afirmou.

A advogada ressaltou que, devido à chegada em massa ao Brasil das redes internacionais de roupas e acessórios, a moda provocou a criação de departamentos jurídicos responsáveis por toda a cadeia produtiva. “O Fashion Law reúne o direito autoral e do consumidor, o comercial e o trabalhista, o digital e o tributário, tudo afinadinho com as peculiaridades do negócio. Assim como a moda, o Direito também está em constante evolução. O que não muda é a importância de estar em sintonia com seu tempo e continuar aperfeiçoando os seus conhecimentos”, declarou.

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