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OAB-PB aprova uniformização de procedimentos de intimação a advogados no Fórum Cível da Capital


A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), elogiou a postura do diretor do Fórum Cível de João Pessoa, Herbet Lisboa, e de todos os diretores-adjuntos dos Cartórios Unificados, pela assinatura da Ordem de Serviço Conjunta n° 01/2023, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito dos Cartórios Unificados do Fórum Cível da Capital e na Vara de Executivos pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 455/2022.



O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirma que a unificação do procedimento de intimação dos advogados permite mais segurança para a ciência dos atos processuais. “A OAB vê de muito bom grado a uniformização dos meios de intimação da advocacia para atos processuais. A Portaria do Fórum Cível da Capital permite que se garanta mais certeza do procedimento de intimação e com isso mais segurança aos advogados acerca da ciência efetiva dos atos decisórios judiciais”, afirmou Harrison Targino.



“A intimação do advogado e advogada via Diário da Justiça Eletrônico permite que o uso de um sistema push garanta o efetivo acompanhamento do fluxo processual e dos atos decisórios, permitindo melhor gerenciamento das ações, nas quais atuam os advogados e advogadas”, acrescentou .


Harrison Targino também agradeceu a sensibilidade do juiz Herbet Lisboa que acatou antiga reivindicação da OAB-PB no sentido de uniformizar os meios de intimação. “Isso certamente garante mais segurança da ciência dos atos e, sobretudo, permite que escritórios de advocacia possam se prevenir e permitir melhor gerenciamento do fluxo processual das ações de que participem”, declarou.



A tesoureira da OAB-PB, Leilane Saores, também considera positiva a medida. "Vejo como positiva a unificação das intimações no DJEN, pois, a exemplo do que já ocorre em outros Tribunais, há a facilidade de um melhor controle dos prazos processuais, uma vez que as publicações serão concentradas em um único canal", disse.



O presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-PB, Vladimir Miná, afirmou que a publicação de todos os atos da Justiça Cível pelo DJEN é extremamente vantajoso, porque fica mais previsível a consulta e facilita o melhor controle dos prazos. “Então, essa medida, que já é adotada pelo TRT da Paraíba, passando a ser adotada pelo TJPB, vem trazer para a advocacia uma possibilidade de melhor controle dos prazos processuais, uma vez que todos os dados serão publicados e terão início a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônica. É uma medida bastante salutar para a advocacia paraibana”, ratificou Miná.



Já o ouvidor-geral da OAB-PB, Adail Byron Pimentel, também elogiou a decisão conjunto do TJPB. Ele explicou que havia um grande reclame junto a Ouvidoria principalmente para controle efetivo desse tipo de comunicação do advogado. “Após muita luta, patrocínio intelectual do presidente da OAB-PB, Harrison Targino, e diálogo com o diretor do Fórum, doutor Herbet Lisboa, se chegou ao consenso que a uniformização seria o melhor caminho para atender às demandas dos advogados no que diz respeito ao controle de prazo”, observou.



“Isso para nós que fazemos a OAB-PB é uma satisfação, um passo a frente que se dá. Foi um grande avanço, como Ouvidoria entendo que iremos diminuir mais uma fonte de reclamação da classe. Parabéns a presidência da Ordem e a principalmente a diretoria do Fórum pela decisão”, acrescentou o ouvidor.

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