O Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) realizará, entre os dias 22 e 23 deste mês, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, através da Comissão de Estudos Tributários, o Congresso de Direito Tributário e Desenvolvimento, em comemoração aos 50 anos do Código Tributário Nacional (CTN).
O evento, que acontecerá no auditório do Unipê, debaterá grandes temas que permeiam a atualidade fiscal brasileira. As inscrições podem ser feitas clicando AQUI
As palestras de abertura serão ministradas por Hugo de Brito Machado Segundo (Advogado. Professor da UFCE. Visiting Scholar da Wirtschaftsuniversitat, Viena/Austria) e Paulo Rosemblatt ( Procurador do Estado de Pernambuco. Doutor pela Universidade de Londres/Inglaterra. Professor da Universidade Católica de Pernambuco). Os dois tratarão, respectivamente, do “Desenvolvimento Regional, o ICMS e a guerra fiscal” e a “Desigualdade econômica e as novas propostas para tributar a herança e instituir o imposto sobre grandes fortunas”.
Já as palestras de encerramento, que serão proferidas pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, e Roberto Quiroga (Advogado; Professor de Direito da USP e da FGV) serão tratados temas como “A função do STJ na consolidação do Código Tributário Nacional”; “Os principais precedentes judiciais” e “A tributação no Brasil: Direito e Desenvolvimento”.
A Comissão de Estudos Tributários, com o intuito de contribuir com o Congresso, preparou duas atividades voltadas para os interesses do Estado da Paraíba e contribuintes paraibanos, convidando para o debate contadores, fiscais e advogados.
No dia 22 de setembro, às 16h00, será realizada mesa redonda com o seguinte tema: As Alterações na Legislação Paraibana para Minimizar a Guerra Fiscal. A mediadora a advogada especialista em Direito Tributário e mestre em Direito Econômico pela UFPB, Herleide Herculano.
Os debatedores da mesa redonda serão: Dayse Chaves (Advogada Especialista em Contabilidade e Direito Tributário e Mestranda em Direito e Processo Tributário), Ronaldo Medeiros (Auditor Fiscal Tributário do Estado da Paraíba e Mestre em Direito Tributário pela FGV/SP) e João Júnior (Contador Especialista em Auditoria e Controladoria pela UFPB e Diretor de Novos Negócios do Instituto FENACON).
Já no dia 23 de setembro, também às 16h00, a Comissão realizará workshop sobre o Projeto do Código de Defesa do Contribuinte da Paraíba, que já vem sendo discutido entre os profissionais da área há seis meses.
O workshop contará, como moderador, com o presidente da Comissão de Estudos Tributários, Dr. Felipe Crisanto (especialista em contabilidade e direito tributário, mestre em direito econômico pela UFPB e professor do IBET), e com a advogada Myriam Gadelha (advogada e especialista em Direito Tributário pelo IBET) e Giani Cunha (Presidente do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba) como debatedoras.
Além da OAB, o evento contará com a excelência dos membros e apoio do Conselho Regional de Contabilidade, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Paraíba e o Instituto de Pesquisas e Estudos Contábeis.
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