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NAE da OAB-PB protocola Projeto de Lei que institui e regulamenta estágio na ALPB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através do Núcleo de Apoio ao Estagiário, protocolou a entrega do Projeto de Lei que institui e regulamenta o estágio na Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A proposta, entregue ao presidente da ALPB, Deputado Gervásio Maia, visa criar vagas de estágio que serão destinadas aos estudantes de inúmeros cursos profissionalizantes, além de resguardar os direitos assegurados pela Lei Federal n° 11.788/08.

Na oportunidade, também foram discutidas outras medidas de incentivo e melhorias do estágio acadêmico no âmbito estadual.

De acordo com o presidente do NAE, Cláudio Madruga, diariamente os estudantes compartilham as ânsias e dificuldades para encontrar e ingressar em um estágio.

“Essa proposta, desenvolvida em parceria com ALPB, além de aumentar a oferta de vagas para os estudantes que buscam estágio, garantirá os direitos assegurados em Lei, será um trabalho que só trará benefícios para todos”, ressaltou.

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