Inclusão: Balcão Virtual do TRT-PB tem serviço para atender deficientes auditivos



O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região comunica, que já está funcionando o Balcão Virtual , um novo canal de comunicação com os jurisdicionados, que proporciona uma comunicação direta entre as unidades judiciárias e o público externo, em tempo real.


O novo serviço tem as mesmas atribuições de um atendimento no balcão físico e vai estar disponível das 8h às 14h. E a novidade é que esse novo canal tem um atendimento especial para deficientes auditivos. A Sala Acessível funcionará às quartas e quintas, de 8h às 12h, com um intérprete de Libras, possibilitando assim a comunicação com este público.


O juiz Lindinaldo Silva Marinho, auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria, destacou que “esta iniciativa vanguardista do TRT da Paraíba tanto evidencia a atenção para o compromisso de transformar em realidade a igualdade entre as pessoas, como também representa a concretização do direito de todos os cidadãos de acessar o Poder Judiciário e de forma cada vez mais ampla”.


Laboratório de inovação


A ideia da "Sala Acessível" surgiu durante a primeira Oficina do Laboratório de Inovação - Labor, criado em fevereiro pelo TRT-13, alinhado a um dos pilares da gestão, que trata do fomento à inovação. A disponibilização de acessibilidade no Balcão Virtual é uma ideia pioneira nos TRTs do país e foi pensada em alinhamento com a Agenda 2030 da ONU, com a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça, trazendo soluções inovadoras para se aproximar da sociedade.


Para Fernanda Lima, Chefe da Seção de Apoio Negocial e membro do Comitê Gestor do Programa de Inovação – CGPI, que trabalha há quase 6 anos com atendimento ao usuário, e que foi a idealizadora inicial da Sala Acessível, durante a oficina do Labor, essa é uma excelente forma de garantir um atendimento especializado em Libras para este público.


“Percebemos que temos processos onde as partes envolvidas precisam de um atendimento especializado, e buscamos concretizar o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça. Além disso, é uma forma de inovarmos, facilitando o acesso à informação e atuando de forma resolutiva e direta com a comunidade que faz uso da Língua Brasileira de Sinais, sem nenhum impacto financeiro, já que temos dois servidores que fazem a tradução em Libras. Por isso, fiquei muito feliz quando lancei a ideia e ela foi abraçada com tanto carinho pelos colegas”.


Segundo levantamento inicial, atualmente existem em torno de 160 processos tramitando, de 740 no total, com indicação de que pelo menos uma das partes possui algum tipo de deficiência. O PJe não indica o tipo de deficiência, sendo necessário realizar uma análise individual de cada caso.


“Vai ser uma porta de entrada para que essas pessoas possam receber um primeiro atendimento, tirar dúvidas e, se necessário, serem encaminhadas para um atendimento mais específico, que também contará a presença do intérprete de libras para fazer a tradução simultânea. Essa é a ideia inicial e está sendo testada em caráter experimental, mas já estamos trabalhando na evolução do serviço. Por isso, o feedback e participação dos usuários neste processo serão muito importantes”, afirmou Marcelo Moura, Coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica do TRT-13.



Balcão Virtual


A criação e a regulamentação do Balcão Virtual estão previstas pela Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova plataforma permite o contato remoto e imediato com as varas do trabalho, Central Regional de Efetividade, Cejusc e secretarias dos órgãos julgadores de segundo grau (Tribunal Pleno, e Turmas), mas não é aplicável aos gabinetes dos magistrados.


O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico (PJe) adotados pelo Tribunal e não pode ser utilizado para o protocolo de petições. Os outros meios de contato com o TRT da Paraíba continuam válidos.


Serviço

Balcão Virtual do TRT da Paraíba Link: www.trt13.jus.br/balcaovirtual Horário de atendimento Sala Acessível: 8h às 12h, quarta e quinta-feira, exceto feriados.


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