IBDA realizará Congresso Brasileiro de Direito Administrativo em novembro

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) promoverá, entre os dias 28 e 30 de novembro de 2016, no Hotel Sehrs Natal, na cidade de Natal (RN), a trigésima edição do mais tradicional e prestigiado evento dos profissionais ligados à Administração Pública e ao Direito Público: o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

Nesta edição, o evento é realizado em parceria com o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF).

A programação do evento foi elaborada com o intuito de analisar o instrumental jurídico apto a fornecer suporte para o alcance dos objetivos trazidos pela Constituição, notadamente a promoção do bem de todos e o desenvolvimento do país.

O Direito Administrativo é instrumento essencial ao funcionamento e ao desenvolvimento da Administração Pública. Sua manifestação formal, por leis e demais atos normativos, e sua compreensão e interpretação são determinantes para a definição do perfil da Administração Pública e, por consequência, dos modos que viabilizam a consecução das políticas públicas.

O objetivo do evento é possibilitar aos estudiosos a participação produtiva em discussões com grandes nomes do Direito Público nacional, visando identificar, compreender e refletir sobre os desafios que marcam a Administração Pública atual.

O Congresso propiciará um ambiente plural de debates de temas atuais e controvertidos que marcam a relação jurídica entre Estado e cidadão. O tema central do congresso – “Desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento” – reflete o compromisso da programação científica com a discussão aprofundada de questões que estão na agenda atual da Administração Pública brasileira.

Os temas da programação foram concebidos para suscitar reflexões a respeito das conquistas e possibilidades trazidas pela Constituição para a construção de uma Administração eficaz, responsável e transparente. Otimizar os diversos instrumentos jurídicos disponíveis para a maior eficácia possível da transparência, probidade e desenvolvimento é o principal desafio para estimular os expositores, debatedores e o público participante.

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