Estudantes de Direito visitam o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PB

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), recebeu, na manhã desta segunda-feira (06), a visita dos alunos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba (IESP).

Além dos alunos, participaram da visita o presidente do TED, Paulo Freire; a professora da disciplina de Ética Geral e Profissional do IESP, Renata Mangueira; o coordenador e o relator do TED, Gustavo Cavalcanti e Guilherme Fontes, respectivamente.

Na oportunidade, Paulo Freire apresentou aos estudantes o TED, o que faz o Tribunal, qual o papel do presidente e o papel relevante perante a sociedade e, também, foram estreitadas as relações entre os acadêmicos, a Instituição e a advocacia.

De acordo com Renata Mangueira, a visita foi muito importante para os alunos porque uma das maneiras mais eficazes de se combater o cometimento das infrações é justamente informando os advogados os seus direitos e deveres.

“Advogados conhecedores do Estatuto da OAB, do Código de Ética, das resoluções, dos regulamentos gerais que regem a nossa prática profissional, tendem a ser profissionais mais éticos”, destacou.

Competência:

O TED é o órgão responsável por julgar em primeiro grau processos ético-disciplinares aberto contra advogados do estado. Cabe ao Tribunal, também, suspender preventivamente, o acusado, em caso de conduta suscetível de acarretar repercussão prejudicial à advocacia, nos termos do estatuto da Advocacia e da Ordem dos advogados do Brasil; organizar, promover e ministrar cursos, palestras, seminários acerca da ética profissional do advogado; atuar como órgão mediador ou conciliador nas questões que envolvam dúvidas e pendências entre advogados, partilha de honorários contratados em conjunto ou decorrentes de substabelecimento, bem como os que resultem de sucumbência, nas mesmas hipóteses; e controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados.