Em nota, OAB-PB repudia prisão arbitrária da advogada Valéria Lúcia dos Santos

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), por sua Comissão da Mulher Advogada, emitiu nota, na noite desta terça-feira (11), repudiando a prisão arbitrária e vergonhosa da advogada Valéria Lúcia dos Santos na manhã de ontem no Rio de Janeiro.

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), por sua Comissão da Mulher Advogada, vem repudiar todos os atos vergonhosos e atentatórios contra a dignidade e as prerrogativas da advogada Valéria Lúcia dos Santos que, na manhã do dia 10 de setembro do corrente ano, foi algemada e presa, de maneira humilhante, enquanto reivindicava o pleno exercício da sua advocacia durante audiência no 3º JEC de Duque de Caxias – RJ.

Certo é que este ato de abuso de autoridade não atenta apenas contra a advocacia, mas contra toda a sociedade. Advogados e advogadas são indispensáveis à administração da Justiça (art. 133, CF/88) e, para o bem da sociedade, possuem o direito de usar a palavra em qualquer juízo ou tribunal para reivindicações necessárias (art. 7, X, XI, XII, XIII da Lei 8.906/94).

Ignorada pelas autoridades, a advogada foi tratada com total desrespeito; foi presa de maneira arbitrária e desproporcional e nenhum profissional que exerce a advocacia deve calar-se com tamanha monstruosidade, sob pena de estarmos nos deixando caminhar para o abismo.

Ao exigir o respeito ao exercício do seu múnus sob a forma do “direito de trabalhar”, a advogada encarnou a essência da advocacia e sua postura jamais poderia ser considerada como um ato capaz de autorizar o uso de algemas e a sua prisão.

É com esse sentimento de revolta que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB presta sua solidariedade à advogada Valéria Lúcia dos Santos, com o comprometimento de lutarmos pelos direitos das advogadas inspiradas nas suas palavras e na sua voz que não se calou diante de tamanhas injustiças.

Paulo Antonio Maia e Silva

Presidente da OAB/PB

Anna Caroline Lopes C. Lima Lisboa

Presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB/PB