O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), votará, na reunião do próximo dia 30 de julho, requerimento do conselheiro estadual Gustavo Nunes que solicita a prorrogação do pagamento da anuidade, acatado pela diretoria da seccional após estudo de viabilidade financeira.
O entendimento majoritário é pela aprovação do requerimento com o pagamento da anuidade sendo prorrogado para o mês de dezembro, como já aconteceu em 2020.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, porém, explicou porque a data de vencimento da anuidade tinha ficado em 31 de Julho: "o vencimento da anuidade, que é fixada no orçamento votado no ano anterior, deve ser cumprido inteiramente no exercício financeiro seguinte, mas, logicamente, em momento que possibilite que a arrecadação possa fazer face às despesas realizadas no mesmo exercício, sob pena de haver solução de continuidade no funcionamento de sua estrutura física, de pessoal e na prestação dos serviços da OAB, Caixa de Assistência, Escola Superior da Advocacia e Subseções .”
Paulo Maia acrescenta que “por isso é que, na maioria das Seccionais, o vencimento da anuidade ocorre em meses antes do término do primeiro trimestre do ano em curso, sendo a OAB da Paraíba um caso isolado em que o vencimento da anuidade ocorria no último dia do ano, ou seja, no último dia do exercício financeiro, de maneira que os recursos utilizados para as despesas da máquina eram do orçamento votado para viger no exercício anterior, medida que trazia dificuldades financeiras para o cumprimento das obrigações da Ordem, sendo estas as razões pelas quais, a exemplo da grande maioria das Seccionais, o Conselho Pleno da Seccional da Paraíba fixou como nova data para pagamento da anuidade 31 de Julho.”
"Mesmo nessas circunstâncias, levando em conta o pleito do Conselheiro Gustavo Nunes, a diretoria irá submeter ao Conselho Pleno da Seccional a análise da possibilidade de adiamento da quitação da anuidade para o dia 05 de dezembro, considerando inclusive prementes necessidades geradas pela pandemia", concluiu Paulo Maia.