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Conselheiro Fábio Andrade lança livro no auditório da OAB

O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados dos Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e professor universitário, Fábio Andrade Medeiros, lançará, nesta quarta-feira (25), às 17h00, no auditório da OAB/PB, o livro intitulado Asilo e Refúgio: semelhanças e diferenças entre dois institutos de proteção humanitária. A obra é fruto do mestrado em Direito Internacional realizado pelo autor na Universidade Católica de Santos – UNISANTOS(SP).

A professora Liliana Lyra Jubilut, doutora em Direito Internacional pela USP e orientadora do autor no mestrado, destaca no prefácio do livro que “o trabalho de Fábio se destacou tanto pela escolha temática quanto pela conjunção de abordagens teórica e prática, permitindo uma reflexão abrangente e geral sobre o asilo e o refúgio.

“Por outro lado, conjugando a experiência constitucionalista do autor, com os conhecimentos obtidos ao longo do Mestrado, o trabalho de Fábio logrou também analisar o asilo e o refúgio a partir da ótica e da prática brasileira. E nesse sentido, se destaca mais uma vez ao trazer casos recentes (o do italiano Cesare Battisti que solicitou reconhecimento como refugiado no Brasil, e o do boliviano Roger Ponto Molina que teve asilo político concedido pelo país), construindo o texto com teoria, normativa e prática”, disse Liliana Lyra.

Fábio Andrade destaca que esse trabalho analisa as diferenças e semelhanças entre os dois institutos de direito internacional utilizados para conferir amparo e proteção àqueles que precisam abandonar os seus lares e migrar para outro país não por vontade própria, mas por necessidades impostas por perseguição política, violação de direitos humanos ou discriminação.

Além de tratar dos casos gerais, com ampla pesquisa na legislação e doutrina internacionais sobre o tema, citando inclusive casos célebres de concessão de asilo, como os do americano Edward Snowden e do ativista Julian Assange, o livro trata de dois casos particulares ocorridos no Brasil, o pedido de reconhecimento como refugiado feito pelo italiano Cesare Batistti, a disputa jurídica travada no STF pelo governo italiano em busca da extradição de Batistti e a decisão do presidente Lula em não extraditar o italiano, bem como a concessão de asilo político ao senador boliviano Roger Pinto Molina, que causou enorme controvérsia e um mal-estar diplomático entre o Brasil e a Bolívia.

“Quem quiser ter a oportunidade de conhecer os motivos de fato e de direito que levaram o italiano Cesare Batistti a enfrentar novamente a possibilidade de ser extraditado para a Itália terá uma boa oportunidade na leitura do livro”, comenta Fábio Andrade que afirma ainda que nos próximos dias o STF decidirá se o presidente Michel Temer pode revogar a decisão do então presidente Lula e determinar a extradição do italiano Battisti.

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