Dando continuidade aos debates da IX Conferência da Advocacia Paraibana (CONAP), promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), foram realizados debates sobre Direito de Família e Direito Ambiental, nos painéis 7 e 8 da CONAP, na manhã desta sexta-feira (16).
Este ano, devido aos protocolos de segurança para prevenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19), o evento será totalmente digital, transmitido de forma online. O tema central da Conferência será: As Novas Tecnologias, Fortalecimento da Advocacia e do Estado Democrático de Direito.
O painel – Família, Sucessões e Novas Tecnologias, teve como moderadores a conselheira Estadual e Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB-PB, Anna Carla Lopes (PB), e a Diretora IBDFAM/PB, Coordenadora adjunta da Rede Sororidade e Presidente da Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra Mulher da OAB-PB, Izabelle Ramalho (PB).
Os palestrantes foram os advogados Dimitre Soares (Professor da UFRN e UNIFACISA), que ministrou palestra sobre Startup Jurídica de Direito Família; e a presidente do IBDFAM-PB e Membro da Comissão Nacional de Família e Sucessões do CFOAB),Maria Cristina Santiago, sobre socioafetividade e Direito Sucessório.
O vice-presidente da Comissão de Direito e Arte do IBDFAM, Luciana Brasileiro (PE), falou sobre mecanismos alternativos de cobrança de alimentos; e o diretor Nacional do IBDFAM, Rolf Madaleno (RS), sobre fraude patrimonial na partilha e na união estável.
No painel 7, o enunciado aprovado para compor a Carta Final da CONAP foi: “O rito da ação de divórcio litigioso previsto no Art. 693 do CPC é incompatível com a fixação dos alimentos provisórios e definitivos pelo rito da Lei n. 5.478/68, sendo, portanto, necessárias ações autônomas e independentes”.
Já o painel 8, sobre Advocacia Ambiental, teve como moderadores a Conselheira Federal da OAB, Marina Gadelha; e o presidente da Comissão de Direito Ambiental OAB-PB, Pedro Nóbrega.
O advogado Caio Borges ministrou palestra sobre Litigância Climática; e o deputado federal, Rodrigo Agostinho (SP), discorreu sobre a retomada verde da economia e os prejuízos que a degradação ambiental trará à economia.
A ex-presidente do Ibama, Suely Mara Araújo, falou sobre licenciamento ambiental, enfocando a necessidade de uma lei geral do licenciamento ambiental e as dificuldades para se chegar a um texto de consenso. A presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP e Membro do Conselho Superior de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Glaucia Savin, ministrou palestra sobre Compliance Ambiental e ESG (Environmental, Social and Governance).
Já no painel 8 venceu o enunciado: “A advocacia ambiental deve se posicionar pela inserção de critérios Ambientais, Sociais e Governança (ESG) aplicados ao Direito e ao sistema de Justiça”.
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