A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou reunião extraordinária, nesta sexta-feira (06), com a presença do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, e encaminhou um Desagravo Púbico para aprovação no Conselho Pleno da Instituição, em desfavor de agentes de Polícia Civil, que agrediram o advogado Luciano Carneiro da Cunha Filho, no último dia 25 de dezembro (Dia de Natal).
A agressão ocorreu quando Luciano Carneiro estava no exercício de suas atividades profissionais e foi impedido de atuar na defesa do seu cliente, na Central de Polícia de João Pessoa (PB), mais precisamente dentro da Delegacia de Repressão a Entorpecentes.
Além do Desagravo Público, a Comissão de Prerrogativas definiu outras medidas administrativas e judiciais, que serão adotadas nos próximos dias.
Nessa quinta-feira (05), o constituinte de Luciano Carneiro prestou depoimento na Ouvidoria da Polícia na Paraíba e confirmou que os agentes impediram o advogado de entrar na delegacia para assisti-lo e quando este, após insistir, tentou entrar, foi agredido e algemado pelos servidores públicos.
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