Comissão de Prerrogativas discute liberação de precatórios e alvarás com representantes da CEF

A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), visitou, nessa sexta-feira (11), o setor jurídico da Caixa Econômica Federal na Paraíba. Participaram da reunião o vice-presidente da Comissão, Vandilo Brit, e o membro, José Hermano, Gustavo Anderson Ferreira de Barros, Gerente Jurídico da CEF paraibana, e o advogado Magdiel Jesus Gomes Araújo, integrante do setor jurídico do banco.

Na oportunidade, foram discutidas questões pontuais em relação à padronização de liberação de precatórios, requisições de pequeno valor e alvarás pagos por aquela instituição bancária.

Convém ressaltar que normativos do banco, em consonância com a decisão (CFJ-DES-2014/04715) do Conselho da Justiça Federal, a requerimento da OAB, autoriza a utilização de procuração Ad Juditia, ou seja, procuração conferida ao advogado para representar seu cliente nos autos do processo Judicial, desde que contenha poderes para dar e receber quitação, e, ainda, que seja acompanhada de certidão emitida pelo cartório/vara judicial em que tramita os autos do processo na qual ateste a habilitação do advogado para representar o titular do valor a ser liberado.

Além dos assuntos acima mencionados, a reunião serviu para estreitar relacionamentos entre a instituição bancária e a OAB-PB. “A Ordem está aqui para, além de levar os questionamentos dos advogados paraibanos, estreitar o relacionamento com a CEF na Paraíba com intuito de minimizar algumas questões pontuais em relação à inobservância dos normativos internos do banco, que respeitam as prerrogativas dos advogados”, disse Vandilo Brito.

Já o membro da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, José Adailson, exortou aos dirigentes do setor jurídico da CEF na Paraíba a necessidade de requerer a identificação profissional do advogado no momento do levantamento dos valores, para combater possíveis fraudes e exercício ilegal da profissão.

“A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, está diuturnamente estreitando relações com instituições bancárias, administrativas e jurídicas para informar a necessidade de que sejam respeitadas as prerrogativas dos advogados”, comentou José Adilson.