Comissão de prerrogativas da OAB-PB e Subseção de Patos se reúnem com FETAG para tratar do INSS Digi

O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Allyson Fortuna, junto com o membro Pedro Ricardo e Italo Torres, o presidente da Subseção da OAB de Patos, Paulo Medeiros; o membro da Subseção, Thiago Nóbrega; o Conselheiro Estadual, Gustavo Nunes, e advogados da região se reuniram com representantes da Federação dos Trabalhos na Agricultura ( FETAG), para tratar do Acordo de Cooperação Técnica, que regulamenta o INSS DIGITAL entre sindicatos e o INSS.

Na oportunidade, os representantes da OAB e os advogados explanaram os problemas e dificuldades que vem enfrentando no dia a dia ao presidente da FETAG, como acesso à declaração de sindicato, vínculo de advogados com sindicatos.

Ficou decidido entre as duas instituições que o ACT entre sindicatos deve excluir escritórios e advogados do acordo para que o próprio sindicato dê entrada no requerimento do sindicalizado, sem intermédio de advogado.

“Essa medida foi necessária porque o sindicalizado estava sendo obrigado a assinar procuração e contrato de advogados vinculados a sindicatos para ter acesso à declaração e, no momento da decisão do requerimento do benefício, este está indo direto para o escritório, tirando o direito do sindicalizado de escolher o advogado de sua confiança. Iremos pedir para que o INSS encaminhe a decisão diretamente para o endereço do sindicalizado”, disse Fortuna.

As instituições se reunirão com as gerências do INSS de Campina Grande e João Pessoa.

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