Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-PB participa de Simpósio sobre Administração Pública em Rec

O presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Secciona Paraíba (OAB-PB), Pablo Juan Nóbrega, participou, nesta segunda-feira (14), do Seminário Arbitragem e Administração Pública: PPPs e Concessões, realizado Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Câmara de Arbitragem Empresarial do Brasil (CAMARB) e o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).

O evento aconteceu no auditório da PGE-PE em Recife e contou com o apoio da Escola Duperior da Advocacia da OAB-PE, Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-PE, Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e Rede Escolas de Governo.

Na oportunidade, foram abordados os seguintes temas: redação de cláusulas de arbitragem nos contratos de PPPs e concessões; arbitrabilidade objetiva e matérias que podem ser resolvidas por arbitragem; experiência dos advogados públicos em arbitragem; indicação dos árbitros e escolha da câmara; imunidade na execução e a projeção da impessoalidade e da moralidade administrativa sobre a arbitragem nas PPPs.