Comissão de Estudos Tributários da OAB-PB apresenta projetos implementados no primeiro semestre de 2

O presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PB, Felipe Crisanto, e a vice-presidente, Dayse Chaves, apresentaram aos demais membros da Comissão todos os projetos implementados no primeiro semestre de 2016. A reunião acontece no último dia 10 de agosto.

No relatório, foi evidenciado que foram concedidas a diversos sistemas de comunicação inúmeras entrevistas sobre temas variados do Direito Tributário, sempre com o fulcro informativo e esclarecedor; publicados mais de 20 artigos, entre os quais dez sobre Imposto de Renda Pessoa Física, justamente no período da entrega das declarações a fim de orientar a classe dos advogados e a sociedade em geral. Além disso, a Comissão vem combatendo fortemente a instituição da CPMF e já apresentou opinião que repercutiu em todo país através da OAB Nacional, e aqui posso citar o artigo da Dra. Rebecca Seixas.

Quando da criação da Sociedade de Advogado Unipessoal e o dilema quanto a inclusão ou não deste tipo no simples nacional, a Comissão foi uma das primeiras do Brasil a emitir parecer sobre o assunto e apresentá-lo ao Conselho Federal da OAB. Ademais, os seus membros rodaram o Estado da Paraíba com o Workshop intitulado: Sociedade Unipessoal, sociedade simples de advogados e regimes de tributação.

Dayse Chaves e Felipe Crisanto

Em abril de 2016 a OAB/PB, através da Comissão de Estudos Tributários, ingressou com ação judicial contra a Instrução Normativa da Receita Federal que impõe a quebra do sigilo bancário.

Ainda em abril, os representantes da Comissão iniciaram conversa com os presidentes da Federação das Indústrias, do Comércio e da Micro e Pequenas Empresas para tratar da composição do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba, viabilizando, inclusive, o encontro do Presidente Paulo Maia com o Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba para que a OAB formalmente requeresse modificação da lei para inclusão de representantes da Ordem e do Conselho Regional de Contabilidade no Conselho de Recursos Fiscais do Estado, o que culminou com o envido do projeto de lei 990/2016 que encontra-se prestes a ser votado pela Assembleia. Além da participação dos seus membros em eventos públicos e privados.

Aproveitando a oportunidade para fazer um agradecimento especial a todos os membros da Comissão de Estudos Tributários que voluntariamente e diariamente vem se dedicando de corpo e alma ao direito tributário e aos problemas que afetam a sociedade, Estado, contribuintes e advogados. Nos parcos nove meses da atual gestão, a Comissão vem sendo uma mais atuante Comissão de Estudos Tributários da história da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba.

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