Comissão de Direito Sanitário e Biodireito da OAB-PB inicia participação oficial no FOPO

A Comissão de Direito Sanitário e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba(OAB-PB) iniciou sua participação oficial no Fórum Paraibano de Ouvidorias Públicas e Privadas (FOPO), com reunião, nessa quinta-feira (06), na sala dos colegiados do Unipê.

O coordenador do FOPO, promotor de Justiça Doriel Veloso, foi responsável pela condução dos trabalhos. Participaram da reunião os membros da Comissão, João Peixoto e Luís Carlos.

Na oportunidade, foram debatidas as formas de tornar a Lei n° 13.460/2017 efetiva em todo o território paraibano.

Dentre as deliberações importantes que resultaram da reunião, está a realização da próxima edição do encontro estadual das ouvidorias públicas e privadas, no primeiro semestre de 2019. O evento será direcionado para gestores e instituições públicas responsáveis por assegurar a proteção e defesa dos direitos dos usuários de seus serviços.

A OAB-PB, por meio da Comissão, atuará no apoio às ações do FOPO que visem colocar a Lei n° 13.460/2017 em prática nos serviços públicos de saúde: federais, estaduais e municipais.

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